Câmara recua para fixar data base, mas prefeito garante reajuste salarial em maio
A votação de projeto de lei de autoria do vereador Marcos Roberto Martins, o Marcão do PV, dispondo sobre a fixação da data base para o reajuste anual dos vencimentos dos servidores municipais resultou numa sessão tumultuada na Câmara Municipal.
Antes do início dos trabalhos, na manhã de terça-feira, 29, os vereadores reuniram-se, a portas fechadas, com o prefeito Armando Hashimoto, que negociou a retirada da proposta, argumentando que a iniciativa era ilegal – como já apontara a própria assessoria jurídica do Legislativo.
O chefe do Executivo garantiu, porém, que a administração está concluindo estudos para definir o índice de aumento salarial do funcionalismo, no mês de maio, e que encaminhará à Câmara, no segundo semestre, projeto para fixar a data base do reajuste anual, a partir de 2012.
Num gesto de boa vontade, o vereador Marcão retirou da pauta de votação moção de repúdio ao prefeito, também de sua autoria, pelo fato de a prefeitura não sinalizar e implantar redutores de velocidade na avenida André Garcia, como reivindica a comunidade do Parque Internacional, mas o líder do PV recusou-se a engavetar o projeto que tratava do reajuste salarial dos servidores.
O encontro durou aproximadamente uma hora, atrasando a sessão, e surtiu o efeito desejado pelo prefeito: por sete votos a dois, os vereadores rejeitaram a tramitação do projeto, acatando parecer da assessoria jurídica do Legislativo, segundo o qual a proposta apresentava vício de iniciativa, ou seja, teria de partir do Executivo.
Na condição de presidente da Casa, a vereadora Marilda de Fátima Amâncio da Cruz (PMDB) não votou, porém, de maneira contundente, manifestou seu apoio ao projeto de Marcão. “O prefeito é bom de lábia, ele faz uma verdadeira lavagem cerebral na cabeça dos vereadores”, comentou, provocando risos na assistência. “O fato é que ele (prefeito) só trabalha sob pressão, e vamos agir assim, daqui por diante”.
Ao subir à tribuna, o vereador Marcão afirmou que “as administração do prefeito Armando Hashimoto e de seu antecessor Luiz Braz são marcadas pela omissão e falta de compromisso com o funcionalismo público”, e que “os salários dos servidores de Campo Limpo Paulista figuram entre os mais baixos de toda a região.
Ainda segundo Marcão, o município tem dificuldades para a contratação de médicos e os professores estão buscando vagas em outras cidades, pela ausência de uma “política salarial justa”.
Para ele, a questão da ilegalidade do projeto seria absolutamente contornável se, de fato, a administração quisesse fixar a data base. “Bastaria o prefeito sancionar o projeto, e isso em nada atrapalharia os estudos em andamento na prefeitura”.
Líder do PT, o vereador Marcos Roberto Aparecido, o Quinha, igualmente criticou a situação vivida pelos funcionários. “A queda do poder de compra dos salários dos servidores é preocupante”, lamenta.
Embora reconhecendo que “o salário dos servidores é o pior de toda a região”, a vereadora Maria Paranhos (DEM) deu um voto de confiança ao prefeito. “A negociação com ele foi de grandeza, em benefício do funcionalismo”, afirmou, acreditando que o Executivo cumprirá a promessa de conceder reajuste salarial, em maio, e de fixar a data base com o envio de projeto à Câmara, no segundo semestre.
Da mesma maneira, o vereador Denis Braghetti (DEM) manifestou apoio ao prefeito Armando Hashimoto. “A administração elabora estudos, para criar um plano de carreira, e tenho certeza de que o reajuste salarial será concedido. Afinal, todos os acordos feitos até agora foram cumpridos por ele”, argumentou.
